Comissão recebe Procurador do Município

Comissão recebe Procurador do Município

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores se reuniu ontem com a Procuradoria Geral do Município para discutir diretrizes previstas nos sete projetos de lei que criam a Reforma Administrativa Municipal.

 A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, o vereador Chico Machado (PMDB), diante de questionamentos relativos à constitucionalidade de alterações previstas pela Reforma.

"Para que possamos dar parecer sobre os projetos, solicitamos a reunião com a Procuradoria. Precisamos resguardar o direito de servidores e evitar que a Câmara aprove o projeto com erros", disse Chico.

Na sessão ordinária de ontem, o relator da Comissão, vereador Maxwell Vaz (SD), apontou falta de informações sobre alterações em gratificações concedidas a servidores que ocupam cargos de chefia.

"Eu já analisei o projeto três vezes. Existem erros na legislação apresentada pelo Executivo, o que precisa ser corrigido antes da votação", defendeu Maxwell.

 

Fonte: O Debate



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