Reforma do governo movimenta os bastidores do Legislativo

Reforma do governo movimenta os bastidores do Legislativo

Previsão é que os sete projetos encaminhados pelo governo sejam votados até dia 27.


A análise das diretrizes criadas pelo governo, com base nos sete projetos de lei que estabelecem a tão esperada 'reforma administrativa', tem exigido um verdadeiro exercício de paciência para os 17 parlamentares que tomarão a decisão final relativa à proposta criada pelo Executivo através do objetivo principal de promover a redução de mais de R$ 30 milhões, por ano, nas despesas do município. A votação da medida deve ocorrer até a próxima quarta-feira (27).

 Até o discurso final sobre os projetos, os parlamentares se debruçam sobre números que apontam o volume de cargos comissionados que serão cortados pelo governo, a partir da extinção de secretarias e a unificação de gestões de coordenadorias, autarquias e fundações, uma restruturação elaborada pela Procuradoria Geral do Município.

"O governo está cortando na carne em um exercício que tem como foco a garantia de uma administração de qualidade. Os vereadores precisam entender que a reforma é necessária nesse atual momento de crise e queda de arrecadação", defendeu Julinho do Aeroporto (PPL), líder da bancada do governo na Câmara.

Em uma decisão que resgatará os chamados 'votos técnico e político', a votação dos sete projetos que compõem a reforma administrativa não deve gerar grandes surpresas no plenário - o que não afasta a possibilidade de grandes debates.

"Existem falhas e faltam informações que garantam o volume da redução de despesas prevista pelo governo. Apesar da proposta não estar bem elaborada, a redução de despesas é necessária para o município", apontou o líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PT).

Em tramitação com caráter de urgência, o pacote de projetos que forma a reforma administrativa já passou pela fase de apresentação de emendas. Apenas a bancada de oposição já apresentou mais de 20 medidas de alteração do texto original, que foi encaminhado pelo Executivo.

Nesta semana, a bancada governista derrubou o requerimento apresentado pelo vereador Marcel Silvano (PT), que segue a linha de independência dentro da Câmara, propondo a realização de uma Audiência Pública para tratar dos temas propostos pela reforma.

"Esse é um assunto sério, e a população precisa participar deste debate", disse.

No entanto, para o entendimento da maioria, a medida faz parte do 'direito de governar' do prefeito.

"Essa é uma decisão que cabe ao prefeito. Ele é quem escolhe qual modelo adotar para o governo da cidade. Cabe a nós aprovar e contribuir com isso, ou não", apontou o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS).

Fonte: O Debate



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