Passagem a R$ 1 real volta a ser debatida em plenário

Passagem a R$ 1 real volta a ser debatida em plenário

A Lei que criou a passagem de ônibus a R$ 1 foi motivo de novo e acirrado debate nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé. A discussão foi motivada pela apresentação de dois requerimentos do vereador Amaro Luiz (PRB). Um deles solicita à empresa SIT, concessionária do transporte público, informações sobre a quantidade de passagens nos últimos 12 meses e os valores recebidos. O outro faz a mesma solicitação à Secretaria de Mobilidade Urbana.
 

“Queremos cruzar essas informações e checar denúncias nas redes sociais de que a prefeitura não está efetuando pagamentos à concessionária de valores, que já chegam a R$ 45 milhões”, afirmou Amaro. Segundo ele, se as denúncias forem confirmadas, o pagamento precisa ser providenciado, a fim de que o governo não tenha que recorrer a royalties do petróleo para pagar a empresa, prejudicando outras demandas do município.
 

Marcel Silvano (PT) apoiou e votou favoravelmente aos requerimentos – ambos aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes – mas questionou a preocupação com o pagamento à empresa. “Eu não estou preocupado com o caixa da SIT, que é um império empresarial e já ganhou demais com os subsídios da passagem a R$ 1. Minha preocupação é que a população tenha transporte de qualidade, o que não vem ocorrendo. O governo deve endurecer com a empresa para que ela realize um melhor serviço”.
 


Emendas vetadas em 2013
 

Mesmo criticando a qualidade do serviço de transporte, Maxwell Vaz (SD) disse que se a empresa não for paga, há o risco de demissões. Ele lembrou as emendas apresentadas pelo bloco de oposição em 2013, na ocasião em que foi aprovada a lei que criou a passagem a R$ 1 real: o cartão social, que daria direito a passagem a baixo custo apenas a quem tem renda de até três salários mínimos, e a não vinculação dos royalties como garantia de pagamento à concessionária. “Previmos essa situação e apresentamos as emendas, mas o prefeito vetou. Por fim, fomos voto vencido quando a Câmara apoiou o veto”, afirmou.

O Maxwell disse ainda que a prefeitura aceita e paga os valores estipulados pela SIT, sem exigir relatórios sobre a quantidade de passageiros efetivamente transportados.  “Isso gera um total descontrole.”
 

Igor Sardinha (PRB) manifestou a sua preocupação com as informações, atribuídas a funcionários da empresa e a população, de que esta estaria retirando ônibus de alguns trajetos, devido ao atraso nos pagamentos por parte da prefeitura.
 

Outro questionamento da bancada de oposição quanto ao subsídio às passagens é o grande número de pessoas de outros municípios que vêm trabalhar em Macaé e se beneficiam do transporte a baixo custo, mas consomem e pagam impostos nas suas cidades de origem.
 


Crise econômica
 

O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), disse que votaria favoravelmente ao subsídio das passagens. “Quando você economiza para o patrão, você dá a ele possibilidade de gerar empregos. Uma cidade rica como Macaé podia e devia realizar uma política pública de transporte a baixo custo. Só não podíamos prever, na época, a atual crise do petróleo”.

 

O vereador Luciano Diniz, vice-líder do governo, orientou a bancada a votar favoravelmente aos requerimentos. Segundo ele, Macaé passa por uma crise econômica que ocorre também nos municípios vizinhos, no Estado e no país. “O prefeito está realizando esforços para conter os gastos públicos. Certamente, com a redução dos royalties e a queda da arrecadação, muitos contratos terão que ser revistos para manter os gastos fixos. Quanto à empresa SIT, o secretário de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves, deve ter as informações solicitadas pelo vereador”, concluiu.

 

Fonte: Câmara Municipal de Macaé.



Mais notícias

- Câmara faz análise própria sobre citação do prefeito em planilhas da Operação Lava-Jato
- Frente Parlamentar abraça pauta da indústria offshore
- Oposição critica inércia do governo diante de pautas de interesse da indústria
- Câmara reage contra as declarações do prefeito
- Conselho fala sobre denúncia de desvio de verba na merenda escolar.