Emendas Impositivas voltam à pauta de discussões na Câmara de Macaé

Emendas Impositivas voltam à pauta de discussões na Câmara de Macaé

Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (22), um requerimento do vereador Chico Machado solicitando informações sobre a execução das suas emendas impositivas para o ano de 2015. Ele se referiu especificamente à criação de um banco de medicamentos doados no município e à implementação de uma política municipal de prevenção e tratamento da obesidade e obesidade mórbida.
 

De acordo com o parlamentar, um tratamento para a obesidade foi iniciado no Barracão, mas, posteriormente, desativado. "Por esse motivo, eu fiz as emendas e estou apurando se elas não foram executadas, para tomar as providências devidas."
 

O vereador Maxwell Vaz classificou a recusa do Executivo em não executar as emendas impositivas - que como diz o próprio nome, são obrigatórias - em um caso claro de prevaricação. "A reclamação é recorrente entre os vereadores e a emenda impositiva é assegurada pela Lei Orgânica, que é a lei máxima do município".
 

Maxwell ainda relatou que, no texto da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, o Executivo retirou o artigo que versa sobre as emendas impositivas. "Isso comprova o desrespeito com o qual o prefeito vem tratando a questão", disse.

 

Fonte: Câmara Municipal de Macaé



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